Condições Gerais de Venda

As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se às subscrições pagas Paisible AI. Completam as nossas condições gerais de utilização.

1. Vendedor

As subscrições são propostas por Cédric Bellenger, empresário em nome individual (entrepreneur individuel - EI), sob a denominação comercial « Paisible AI » (a seguir designado por « Paisible AI »). Os seus contactos constam das menções legais; contacto: info@paisible.ai.

2. Clientes profissionais

As ofertas pagas são reservadas a profissionais (empresas, comerciantes, artesãos, trabalhadores independentes, associações) que as subscrevem para as necessidades da sua atividade. Ao subscrever, o Cliente declara agir para fins profissionais. As regras do Código do Consumo aplicáveis aos consumidores, incluindo o direito de retratação, não se aplicam, portanto.

3. Ofertas e preços

O conteúdo e o preço de cada oferta (Gratuito, Essencial, Pro, Premium, Redes) são apresentados na página Tarifários. Os preços são indicados em euros; IVA não aplicável, artigo 293.º B do Código Geral dos Impostos.

A Paisible AI pode fazer evoluir as suas ofertas e os seus preços. Qualquer aumento de preço é anunciado ao Cliente com, pelo menos, 30 dias de antecedência e só se aplica a partir do período de subscrição seguinte.

4. Subscrição e pagamento

A subscrição é realizada online. No site, o pagamento é efetuado por cartão bancário através do nosso prestador de serviços Stripe, aquando da subscrição e, posteriormente, em cada vencimento mensal ou anual.

Nas aplicações, a compra é processada através da App Store da Apple ou do Google Play: a faturação e eventuais reembolsos regem-se, então, pelas condições destas plataformas.

Em caso de falha de pagamento, o acesso às funcionalidades pagas pode ser suspenso após um lembrete sem efeito.

5. Duração, renovação e rescisão

A subscrição é mensal ou anual e renova-se automaticamente pela mesma duração.

O Cliente pode rescindi-la a qualquer momento a partir do seu espaço « A Minha Conta » (ou a partir das definições da App Store ou do Google Play, para uma compra nas aplicações). A rescisão produz efeitos no final do período em curso, já pago, sem reembolso pro rata. A conta regressa, então, à oferta gratuita.

6. Orçamentos publicitários

As campanhas publicitárias (Google Ads, Meta, ChatGPT, LinkedIn, Amazon…) requerem um orçamento publicitário pago para além da subscrição. O montante total, o orçamento publicitário e a comissão de serviço da Paisible AI são apresentados antes de qualquer validação, e nenhuma despesa é assumida sem o acordo expresso do Cliente. O orçamento publicitário é repassado às redes, cujas condições se aplicam.

7. Serviço

A Paisible AI emprega os meios razoáveis para assegurar o acesso ao serviço (obrigação de meios). O serviço pode ser interrompido para manutenção ou em caso de indisponibilidade das plataformas de terceiros (redes sociais, Google, redes publicitárias…).

Os conteúdos produzidos pela inteligência artificial são propostas: o Cliente relê-os e permanece responsável pelo que publica.

8. Responsabilidade

A responsabilidade da Paisible AI é limitada aos danos diretos e previsíveis, e plafonada aos montantes pagos pelo Cliente a título de subscrição durante os 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao dano. A Paisible AI não responde pelas decisões das plataformas de terceiros (suspensão de conta, recusa de anúncio) nem pelos resultados das campanhas.

9. Propriedade

O Cliente conserva todos os seus direitos sobre os seus conteúdos e sobre os conteúdos gerados para si. A Paisible AI conserva todos os seus direitos sobre o serviço, a sua marca e os seus programas informáticos.

10. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é descrito na nossa política de privacidade.

11. Direito aplicável e litígios

As presentes CGV regem-se pelo direito francês. Em caso de diferendo, as partes procuram, em primeiro lugar, uma solução amigável, escrevendo para info@paisible.ai. Na ausência de acordo, os tribunais de Paris são os únicos competentes.

Versão de 18 de outubro de 2026